O Movimento Democracia recolheu as 11.685 assinaturas e entregou a petição na Assembleia da República a 14 de março de 2008. No fim de uma audiência com o presidente do Parlamento, Jaime Gama, Filipe Araújo, do movimento, explicou que os professores não pediam a revogação do decreto, mas a sua alteração. Para ele, a prova mudava as regras a meio da carreira e era injusta para quem tinha cinco anos de profissão menos um dia.
Carlos Chagas, presidente do Sindicato Nacional e Democrático dos Professores, que apoiava a petição, disse que o decreto tinha efeitos retroativos e era ilegal e até inconstitucional. Os peticionários falavam de violação de direitos constitucionais.
Segundo o Estatuto da Carreira Docente, publicado em janeiro de 2007, os candidatos teriam de fazer pelo menos duas provas, com nota mínima de 14 valores em cada: uma comum, sobre língua portuguesa e raciocínio lógico, e outra sobre a área científica que queriam ensinar. Algumas áreas podiam exigir ainda uma prova oral ou prática.